O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a empresa Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
Os seus dados pessoais são tratados pela Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados nos termos da lei.
A Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Assim, os Terceiros subcontratados pela Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações;
b) Se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
A Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
Assim, a Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
A Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
Os dados pessoais tratados para as finalidades indicadas anteriormente são conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades, após o qual serão eliminados.
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda.. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.
A Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda., (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. não poderá prestar o(s) Serviço(s) contratado(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
Direito de acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao apagamento ou ser “esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que se tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
Direito à portabilidade
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito de oposição e decisões individuais automatizadas
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing.
Direito de limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito. A Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. deve verificar a sua identidade através de prova escrita.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
Empresa: Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda.
Morada: Rua Nossa Senhora de Fátima, nº38 R/C Dto., 7005-568 Évora
Email: eboraefisio@gmail.com
A Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.
A Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, a Eboraefisio – Centro Terapêutico, Lda. será responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:
a) a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;
b) a transmissão é efetuada com segurança;
c) os terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhe sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.